Políticas da Página de Pagamento – Checkout Transparente Stripe

Estas políticas aplicam-se exclusivamente à página de pagamento (Checkout Transparente Stripe) do site Mens Acessórios (https://mensacessorios.com.br) e regulam as condições de compra, uso de dados e procedimentos de reembolso.

1. Termos e Condições

Ao finalizar uma compra por meio do Checkout Transparente operado pela Stripe, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos abaixo:

1.1 Aceitação dos Termos

A confirmação do pagamento implica na aceitação integral destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e Política de Reembolso descritas nesta página.

1.2 Produtos

A Mens Acessórios comercializa acessórios masculinos, incluindo pulseiras de luxo com pedras naturais. Por se tratarem de produtos com características naturais e/ou artesanais, podem ocorrer pequenas variações de cor, textura ou acabamento em relação às imagens exibidas no site.

1.3 Preços e Pagamentos

• Todos os preços são exibidos em reais (R$).

• O pagamento é processado de forma segura pela Stripe, empresa internacional especializada em processamento de pagamentos.

• A Mens Acessórios não armazena dados completos de cartão de crédito.

• Os valores cobrados serão exatamente aqueles apresentados no momento da finalização do pedido.

1.4 Confirmação do Pedido

O pedido será considerado confirmado somente após a aprovação do pagamento pela Stripe. Em caso de recusa, falha de processamento ou suspeita de fraude, o pedido poderá ser automaticamente cancelado.

1.5 Responsabilidades do Cliente

O cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no checkout, incluindo dados pessoais, endereço e informações necessárias para faturamento e entrega.

1.6 Prevenção a Fraudes

A Mens Acessórios reserva-se o direito de cancelar pedidos que apresentem indícios de fraude, inconsistência de dados ou uso indevido de meios de pagamento, conforme políticas de segurança da Stripe.

1.7 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas e identidade visual, é de propriedade da Mens Acessórios, sendo proibida sua reprodução sem autorização prévia.

2. Política de Privacidade

A Mens Acessórios trata os dados pessoais de seus clientes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

2.1 Coleta de Dados no Checkout Stripe

Durante o processo de pagamento, poderão ser coletados os seguintes dados:

• Nome completo;

• CPF;

• Endereço de cobrança e entrega;

• E-mail e telefone;

• Dados de pagamento.

Os dados financeiros sensíveis são coletados e processados diretamente pela Stripe, não sendo armazenados nos servidores da Mens Acessórios.

2.2 Uso das Informações

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Processamento do pagamento;

• Confirmação e entrega do pedido;

• Comunicação com o cliente;

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

• Prevenção a fraudes.

2.3 Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados apenas com:

• Stripe, para processamento do pagamento;

• Empresas de logística, para entrega dos pedidos;

• Autoridades legais, quando exigido por lei.

2.4 Segurança das Informações

A Stripe utiliza padrões avançados de segurança, incluindo criptografia e conformidade com o PCI-DSS. A Mens Acessórios adota medidas administrativas e técnicas para proteger os dados sob sua responsabilidade.

2.5 Direitos do Titular dos Dados

O cliente pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;

• Acesso, correção ou atualização;

• Exclusão de dados, quando legalmente permitido.

As solicitações devem ser realizadas pelos canais de atendimento informados no site.

3. Política de Reembolso

A Política de Reembolso da Mens Acessórios está alinhada ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

3.1 Direito de Arrependimento

O cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, desde que:

• O produto não apresente sinais de uso;

• Seja devolvido em sua embalagem original;

• Inclua todos os acessórios e itens enviados.

3.2 Procedimento de Reembolso via Stripe

• Após a devolução e análise do produto, o reembolso será solicitado à Stripe.

• Em pagamentos com cartão de crédito, o estorno seguirá os prazos e regras da administradora do cartão.

• O valor será devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, conforme políticas da Stripe.

3.3 Produtos com Defeito

Em caso de defeito de fabricação, o cliente deverá entrar em contato imediatamente após o recebimento para orientações sobre troca ou reembolso, respeitando os prazos legais.

3.4 Cancelamento por Indisponibilidade

Na hipótese de indisponibilidade de estoque, erro operacional ou falha sistêmica, a Mens Acessórios poderá cancelar o pedido e providenciar o reembolso integral através da Stripe.